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A OPERAÇÃO CONDOR
As mortes dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek de Oliveira e João Belchior Marques Goulart estão sendo investigadas pela Câmara Federal desde maio último. Duas comissões externas foram criadas. Uma para investigar o acidente automobilístico que vitimou Juscelino Kubitschek em 1976 e outra para apurar a morte de Jango na Argentina quatro meses depois. Suspeita-se em acidente provocado e envenenamento nos respectivos casos.
Estas recentes investigações ocorrem na esteira da “Operação
Condor”, uma aliança político-militar criada para reprimir
a resistência aos regimes ditatoriais instalados nos seis países
do Cone Sul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia).
Foi somente com a intervenção de um magistrado argentino,
que o governo brasileiro, 15 anos depois da redemocratização,
determinou a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). Na Argentina,
o juiz Cláudio Bonadío solicitou oficialmente à Justiça
Brasileira informações sobre a Operação Condor.
Bonadío averigua o destino de 16 cidadãos argentinos (três
deles teriam sido sequestrados no Brasil por militares argentinos), entre
1976 e 1982.
No Brasil, Gilmar Mendes, advogado-geral da União, foi o autor do
pedido do Planalto que determinou que as Forças Armadas abrissem
os arquivos da repressão no período da ditadura militar. Aguarda-se
uma resposta até o final de junho, sendo que o julgamento analisará
os documentos antes de enviá-los ao Supremo Tribunal Federal, que
encaminhará os papéis à Justiça argentina.
JK: CAPITALISMO DEPENDENTE E AS MULTINACIONAIS
As décadas de 1950 e 1960 são marcadas pela radicalização
da “guerra fria”, na conjuntura internacional e mais especialmente
na da América Latina após a Revolução Cubana..
No Brasil, com a morte de Getúlio Vargas em 1954, a luta pelo poder
tornava-se mais delicada, quando primeiro Café Filho (vice) e depois
Carlos Luz (presidente da Câmara) tentaram impedir a posse dos candidatos
eleitos, Juscelino e Jango, alegando que lhes faltava maioria absoluta (50%
do total de votos mais um). A UDN liderando os anti-getulistas não
se conformava com a vitória dos candidatos da aliança PSD-PTB.
JK assumiu a presidência nesse contexto de instabilidade e mesmo assim, teve o mérito de ser o presidente que pela primeira vez mostrava um programa de governo completo, com metas e cronogramas estabelecidos. Com seu “Plano de Metas”, Juscelino prometia que em cinco anos de governo, o Brasil ganharia 50 anos de desenvolvimento ( “50 anos em 5”). Nossa economia foi internacionalizada, privilegiando o capital estrangeiro e multinacionais, consolidando o capitalismo dependente, com destaque para energia (hidroelétricas) e transporte (indústria automobilistica), o que decepcionou a corrente mais nacionalista do PTB que o apoiava. Juscelino ainda tentou promover um desenvolvimento regional mais homogêneo, criando a SUDENE (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste) e já no final de seu mandato transferiu a capital federal para o planalto central, inaugurando Brasília, a capital com estética moderna e arrojada, saída das mãos de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa.
Na esfera política Juscelino notabilizou-se por uma considerável abertura, permitindo a livre organização e manifestação político-partidária, mesmo para os partidos de esquerda e de direita, impedidos de se manifestar em outros governos.
JOÃO GOULART E AS REFORMAS SOCIAIS
Quando Jânio Quadros, que sucedeu JK, renunciou, seu vice João
Goulart encontrava-se na China comunista. Embora sua missão fosse
oficial, alguns chefes militares começam a acusar o governo de Jango
de esquerdista. Essas acusações faziam parte de uma forte
resistência vice de Jânio, que já era feita desde a década
de 50, quando João Goulart fora Ministro do Trabalho de Getúlio,
responsável por uma significativa elevação do salário
minimo. O impasse estava criado. Enquanto as camadas populares e setores
da classe média mais progressista estavam com Jango, as elites, representando
as oligarquias nacionais e o imperialismo norte-americano eram contra. A
solução encontrada foi permitir que João Goulart assumisse
a presidência, porém, com a adoção do Parlamentarismo.
Sendo assim, Jango não governaria de fato, já que nesse sistema,
o poder de decisão está nas mãos do chefe de governo,
representado pela figura do Primeiro Ministro, Tancredo Neves naquele momento.
A situação começaria e se inverter em dezembro de 1962
quando através de um plebiscito foi restabelecido o Presidencialismo,
representando assim, o apoio popular ao presidente João Goulart e
aos segmentos políticos aliados. Nesse momento o governo implanta
o “Plano Trienal”, elaborado pelo conceituado economista Celso
Furtado, que pretendeu inutilmente reduzir o índice inflacionário
sem afetar o crescimento econômico. A aposição conservadora
aumentaria com a aprovação das “Reformas de Base”,
com destaque para reforma agrária, que partilharia os latifúndios,
a reforma eleitoral, que entre outras coisas, daria condição
de voto ao analfabeto, a reforma fiscal, que estabeleceria um critério
censitário para pagamento de impostos, além da reforma universitária,
que ampliaria o número de vagas nas universidades públicas.
Esta aproximação do governo com uma política de reformas estruturais, culminará com famoso comício de 13 de março de 1964 na Estação Central do Brasil no Rio de Janeiro, onde fica mais explícito o apoio dos partidos de esquerda ao presidente. Enquanto isto, a inflação aumentava, agravando as agitações internas e dando pretexto para o fortalecimento dos setores de direita contrários aos avanços sociais e ao caráter “subversivo” do governo Jango. Nesse contexto, representantes das Três Armas, com apoio de considerados setores da burguesia nacional e da Igreja Católica, combatem abertamente o governo e no dia 31 de março de 1964 desencadeia-se o movimento militar que irá depor João Goulart.
Em 1º de abril, João Goulart viajou para Porto Alegre, onde se negou a organizar a resistência, evitando assim uma guerra civil. Exilando-se no Uruguai, participou com Juscelino e Carlos Lacerda da organização de uma Frente Ampla pela redemocratização do país. Em 1973, transferiu-se para a Argentina e logo após o golpe militar sobre o governo de Isabel Perón, foi vitimado supostamente por um ataque cardíaco em 6 de dezembro de 1976.
GOVERNO FHC: COMPROMISSO COM A VERDADE OU CONIVÊNCIA COM O PASSADO OBSCURO ?
Será em breve a exumação dos restos de João
Goulart, já autorizada pela família. O mesmo deverá
ocorrer com Juscelino Kubitschek. Os militares se dizem comprometidos com
as investigações pela busca da verdade, mas na prática
ainda resistem.
Caso as investigações das mortes de JK e Jango e da Operação
Condor prosseguirem com a devida transparência, o governo estará
assumindo um importante papel no compromisso com a justiça e com
a democracia. Apesar das feridas não cicatrizadas, ficará
a relevante contribuição com o restabelecimento da verdade
para a história do Brasil e da América Latina.
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